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Alimentos gravídicos. Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA. Recusa inexistente. Reforma da decisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA Recusa inexistente Reforma da decisão

Data de Publicação: 06/10/2017

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2017

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Investigação de paternidade c/c petição de herança. Necessária exumação de cadáver. Custas pelo Estado. Autora beneficiária da justiça gratuita

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c petição de herança Necessária exumação de cadáver Custas pelo Estado Autora beneficiária da justiça gratuita

Data de Publicação: 21/10/2015

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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